Sua previsão legal está no Artigo 384 do Novo Código de Processo Civil – CPC e na Lei Federal nº 8.935/94 e entre as suas principais características estão o seu dinamismo, sua agilidade e total segurança jurídica.
A ata notarial te proporciona a garantia de que o fato evidenciado pelo Tabelião ficará documentado, facilitando assim a circunstância, com validade jurídica e presunção de veracidade.
O tabelião de notas atribui no documento a fé pública e a partir disso, poderá a utilizar como prova em eventual processo judicial, ou seja, o documento é uma prova capaz de formar o convencimento do juízo em diversas situações.
Outras situações interessantes pelo qual a ata notarial pode ser requerida é no sentido de comprovar estado de imóvel, barulho excessivo de vizinhos, diálogo telefônico, violação de privacidade, documentar reunião de condomínio, entre outros.
A Ata Notarial é uma arma importante para ser utilizada contra os abusos nas Redes Sociais, contra casos de calúnia, injúria, racismo, violação de intimidade, assédio, ameaças, homofobia, entre outros crimes virtuais comuns.
No entanto, para os casos que envolvam o mundo digital, a ata notarial deve ser lavrada o mais rápido possível para evitar que as provas se percam, pois o conteúdo pode ser apagado e deixar de existir a qualquer momento.
Para lavrar o documento, o tabelião precisa ter acesso à mensagem recebida, o print da tela ou da conversa, o documento, ou seja qual for o material, para que possa declarar no documento que verificou e atesta todo o seu conteúdo. Ressalta-se que a ata notarial ainda pode conter imagens, sons, vídeos etc.
FONTE:
https://www.notariado.org.br/
