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MODELO DE TERMO (ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO)
SIND. DOS TRABALHADORES XXXXXXXXXX, CNPJ n. XXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado por seu Presidente, Sr. XXXXXXXXX; E S…
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Direito do Trabalho
MODELO DE ACORDO INDIVIDUAL PARA ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS FUTURAS
ACORDO INDIVIDUAL PARA ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS FUTURASPelo presente instrumento, (nome do empregador), estabelecido na (e…
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SREI
Prorrogado o prazo para o pagamento da primeira cota de participação ao SREI
A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou, excepcionalmente, a prorrogação do prazo para o pagamento da primeira cot…
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Provimentos CGJ-MA
PROVIMENTO 06/2018 - Dispõe sobre a remessa mensal da prestação de contas pelos interinos/interventores das Serventias Extrajudiciais do Estado do Maranhão e dá outras providências
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a edição da Resolu…
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Provimentos CGJ-MA
PROVIMENTO - 142018 - Prazo para a prestação de contas por interinos/interventores no Maranhão
Altera dispositivos do Provimento nº 06/2018 e dá outras providências.
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