Das certidões para fins de lavratura de Escritura Pública de Venda e Compra no Estado da Paraíba

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Certidões: 

(   )   - Certidão da Justiça do Trabalho – Emitir via site: https://www.tst.jus.br/certidao1

(   )   - Certidão da Justiça do Trabalho – (TRT-13ª Região) – Emitir via site:

https://pje.trt13.jus.br/certidoes/trabalhista/emissao

(   )   -   Certidão Negativa de Débitos Municipais – Prefeitura de Conde: http://conde.aossoftware.com.br:8686/servicosweb/home.jsf 

(   )   -   Certidão do Banco Nacional de Mandados de Prisão (CNJ) – Emitir via site: http://www.cnj.jus.br/bnmp/

(   )   -  Certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) – Emitir via site: https://www.indisponibilidade.org.br/autenticacao/

(   )   -  Certidão dos Distribuidores Ações Cíveis e Ações Penais – PARA FINS GERAIS – Emitir via site: https://app.tjpb.jus.br/certo/paginas/publico/solicitarCertidao.jsf

SE FOR PESSOA JURÍDICA IR AO FÓRUM

(  ) - Certidão Negativa de Débito – SEFAZ-PB – Emitir via site: https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/certidoes/emissao-de-certidao-de-debitos-cidadao

(   )   -  Certidão de Distribuição para Fins Gerais  da Justiça Federal da Paraíba– Emitir via site:

http://certidao.jfpb.jus.br/certidaoInter/emissaoCertidao.aspx

(   )   -  Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal – PF ou PJ (PGFN). – Emitir via site:

Pessoa Física:

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/Pf/Emitir

Pessoa Jurídica:

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir      

(   )   -   Se Rural, Certidão do IBAMA em nome dos Vendedores – Emitir via site:

http://www.ibama.gov.br/certificados-e-certidoes/certidao-negativa-de-debitos

(   )   -   Se Rural, Certidão atualizada do CCIR (Certificado do Cadastro de Imóvel Rural) – Emitir via site: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao;jsessionid=3l+XrmAx6GTOWY85rPNS76UE.ccir1?windowId=ab5

(   )   -   Se Rural, Certidão Negativa do ITR – Emitir via site:

http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaoITR/Certidao/Emissao

 


*As exigências acima não excluem nova análise de documentos, sendo permitida a qualquer momento nova solicitação de documentos para averiguação, confirmação e atendimento legal para prática do ato requerido

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