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Enfoque:

Modelos de Averbações de Cláusula Resolutiva e do Cancelamento da Condição Resolutiva expressa.


Os modelos abaixo apresentam dados fictícios e servem apenas como objeto de estudo:

AV-2-100 - Protocolo 012 de 18/06/2020. -CLÁUSULA RESOLUTIVA. Consoante artigo 230 da Lei 6.015/73, procedo a esta averbação para constar que sobre o imóvel constante da presente matrícula, objeto da operação de compra e venda na R-1-100, recai as condições de pagamento a saber: RS 1.000.000,00 (Um milhão de reais), a ser pago na seguinte forma: RS 200.000,00 (duzentos mil reais) pago anteriormente, em data de 01/01/2020 como principio de pagamento e sinal de negócio; RS 200.000,00 (duzentos mil reais) pagos no ato da lavratura da escritura ora em registro e o saldo restante de RS 600.000,00 (Seiscentos mil reais), será pago em 03 (três) Notas Promissórias emitidas no ato da lavratura da escritura, pela outorgada compradora e vinculadas à presente, no valor de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) cada uma, vencendo-se a primeira delas no dia 18/12/2020, a segunda em 18/03/2021 e a terceira em 18/06/2021, data do pagamento final, e que será(ão) paga(s) diretamente aos outorgantes vendedores. Fica instituída a CLÁUSULA RESOLUTIVA conforme os Arts. 474 e 475 do Código Civil Brasileiro. A apresentação da última nota promissória, ou ainda termo de quitação, devidamente quitada e com reconhecimento de firma por autenticidade do vendedor, poderá cancelar a condição resolutiva estabelecida perante a esta Serventia. (Encerramento do ato com dados referente emolumentos, selo e assinatura do registrador)

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AV-3-100 - Protocolo 116 de 18/06/2021 - CANCELAMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA. Consoante requerimento datado de 16/06/2021, e documentos probatórios: Nota Promissória e Termo de Quitação, devidamente assinados com firmas reconhecidas, que ficam digitalizados nesta Serventia, AVERBA-SE na presente matricula a INTEGRALIZAÇÃO DO PAGAMENTO do preço de aquisição do imóvel, ficando, por consequência, desde já CANCELADA A CLÁUSULA RESOLUTIVA, objeto da AV-2-100. (Encerramento do ato com dados referente emolumentos, selo e assinatura do registrador)

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OBS: É possível que se encontrem Matrículas constando o Registro da Escritura de Compra e Venda combinado com a Cláusula da Condição resolutiva, por exemplo seria uma R-1-100 com a narrativa da compra e venda e forma do pagamento como condição resolutiva, do qual no momento do Cancelamento o Registrador fará a devida menção ao que de fato se recai a averbação.

Confira mais modelos nos links abaixo:


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