Blog para auxílio no estudo do Direito Notarial e Registral. Uma abordagem instrutiva e informativa à estudantes, profissionais e clientes de Serventias Extrajudiciais que se interessam por este valioso universo jurídico propulsor de cidadania e segurança jurídica aos atos da vida civil. DICAS E SUGESTÕES CLIQUE AQUI

Enfoque:

A importância do acervo cartorário referente o período da Escravatura no Brasil




Completamos hoje 132 anos da Abolição da Escravatura no Brasil, um dos acontecimentos mais marcantes da história do nosso país. A abolição do trabalho escravo ocorreu por meio da Lei Áurea, aprovada no dia 13 de maio de 1888, com a assinatura da regente do Brasil, a princesa Isabel. 

A abolição da escravatura ocorreu em decorrência de uma campanha popular que pressionou o Império para que a instituição da escravidão fosse abolida de nosso país, porém apesar dos anos que se passaram os resquícios ainda são sentidos em meio a sociedade, e mais uma vez a fragilidade humana é testada, atualmente provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O objetivo desse post não é fazer o levantamento de números, mas não me espantará se futuras estatísticas apontarem que os negros foram a maioria dizimada pelo Covid-19 em muitos dos países, em especial no Brasil, em virtude da desigualdade social, que coloca o negro ainda mais vulnerável a questões de moradias, emprego e consequentemente colocando sua saúde por mais vezes em risco por uma questão de necessidade.

Os resultados ficam na história, marcam um período, e para isso surgem os arquivos históricos, ou melhor, o acervo, e sobre eles é o que queremos falar, pois ao analisarmos o período escravocrata temos que no âmbito das Serventias Extrajudiciais se faz presente um enorme repositório da importância histórica.

No entanto o futuro desses arquivos estão longes de ser totalmente garantidos. Em outrora, em tempos de Rui Barbosa, enquanto Ministro da Fazenda em 1890 que supostamente mandou incinerar os livros de registros de vendas e penhor de escravos,  hoje se faz vilão o tempo, o alto custo em manutenção e de se manter o acervo histórico nos Cartórios.

Mas de fato os Cartórios lutam pela conservação desses autênticos instrumentos de uma história que ao pouco a memória tende a esquecer. Entretanto a matéria não deveria ser de pura e única responsabilidade do Tabelião pela conservação de raro acervo. Ao meu ver o Estado deveria participar de forma direta para contar a história do seu povo. Existe políticas públicas nesse sentido? Qual frequência e efetividade?

Tente fazer uma pesquisa pelo Google sobre Patrimônio Histórico e se surpreenderá que poucos mencionam o acervo cartorário como tal. Dão mais valor a obras arquitetônicas e artefatos de valor estéticos. Nesse contexto cabe as Associações de classe organizarem eventos e exposições para conscientização de nossa história. 

Contrariando o desejo de Rui Barbosa por eliminar os acervos, voz mais lúcida no século XXI é o de conservação, assim como a voz dissonante naquele período de Escravidão do Jurista Francisco Coelho Duarte Badaró (MG), que naquela época ousou discordar de seus pares:

“Sr. Presidente, não quero que ninguem entenda que, ao levantar para pronunciar-me contra esta moção, eu pretenda condemnar a obra meritoria dos abolicionistas. O que faço é protestar contra o acto de cremação de todo o archivo da escravidão no Brazil, porque envolve interesse historico. Nós, em vez de procurarmos destruir, o que é uma obra de verdadeiros iconoclastas, deviamos ter a nossa Torre do Tombo, um edificio destinado a recolher os papeis de todos os archivos do paiz.
Somos um povo novo que corremos o risco de ter difficuldades para escrever a nossa historia, porque é deploravel o que se observa em todas as municipalidades e nas repartições das antigas provincias: por toda a parte o mesmo abandono, o mesmo descuido, e por ultimo o facto de mandar-se queimar grande numero de documentos que podiam servir para se escrever com exactidão a historia do Brazil, no futuro. (Muito bem; muito bem.)”. (Diário de Notícias, Rio de Janeiro, 22.12.1890, p. 1).

Não só de defesas viverás o acervo, é preciso conscientização, conhecer uma história que aconteceu próxima da gente, entender que não há distância significativa e aprender uma lição vista em uma mensagem de luta e superação daquela época, para que nos dias atuais que nos colocam em outra prisão, seja por um vírus, por um homem, por uma Lei, possa se crer em um novo amanhã, quiça libertação.

Deixo a seguir  um link com imagens digitalizadas de registros feitos no Livro de Transcrição de Penhor de Escravos que se encontra mantido e conservado no Primeiro Registro de Imóveis da Comarca de Franca/SP.


Um comentário:

  1. Olá,
    Bom dia de madrugada.
    Um lindo blog para se aprender a verdadeira História do Brasil.
    Apesar de gostar mais de números, arrisquei-me a fazer um blog à minha cara.
    Tenho 72 anos, fiquei viúva muito nova e tive a sorte de casar com um homem um pouco mais novo, masque faz tudo por mim e meu filho. Mandei-lhe um email.
    Gosto de escrever de uma forma simples para que todos entenda, mas meu foco é matemática.
    Lecionei 40 anos, já a tempos aposentada, criei um blog eclético para me distrair.
    Obrigada pelo carinho da sua visita. Volte sempre.
    Fique com Deus
    Lua Singular

    ResponderExcluir