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Enfoque:

Nomes de crianças após Pandemia - A função do Registrador para evitar nomes que irão trazer situações vexatórias e humilhantes para as crianças.



Compartilho acima um vídeo de autoria de Michelle Ferrucio disponível em seu canal https://www.youtube.com/michelleferrucio

Com muito humor e descontração Michelle interpreta uma Registradora Civil, que no ano de 2021 se depara com a inusitada situação de pais que querem registrar os seus filhos com nomes que fazem referência ao Período de Pandemia.

O vídeo tem o intuito de descontração e eu não o chamaria de uma Sátira, para não levar o erro das pessoas que assistem interpretar como um peso negativo na atividade Registral.

Este tipo de situação facilmente poderá ocorrer no ano de 2021 devido o fato de algumas pessoas serem impulsionadas pelas informações que recebem e desconhecer seu verdadeiro significado. 


Geralmente são pessoas humildes que querem registrar seus filhos com nomes inadequados. Em alguns casos por arrogância saem do cartório dizendo que o filho é deles e que vai registrar com o nome que quiser.

No entanto é função do registrador orientar os pais, e ainda, de acordo com a Lei 6.015, o oficial pode se negar a registrar nomes que possam vir a constranger a criança.

A Lei 6.015, de 1973 diz que os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. A previsão legal esta no Parágrafo Único do artigo 55. 

Parágrafo único. Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso, independente da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz competente.

Se os pais querem chamar a criança de forma incomum, faz parte da função dos oficiais do cartório indagá-los sobre a origem e o significado do nome. 

Caso o nome não der margem a constrangimento no futuro da criança não há porquê o registrador se negar.

A Lei faculta esse direito ao  Registrador de não registrar nomes que irão trazer situações vexatórias e humilhantes para as crianças.

Os pais que não se conformarem com a negativa dos oficiais de cartório em registrar o filho poderão contestar a decisão na Justiça.

Para ter acesso a mais vídeos como esse sigam  Michelle Ferrucio no seu Instagram @michelleferrucio e no seu canal do Youtube https://www.youtube.com/michelleferrucio
 

7 comentários:

  1. As voltas que uma antiga chefe teve que dar para registar o nome Meiline, Maria Meiline, aqui em Macau.

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  2. Muito obrigada por usar o meu vídeo no seu blog. Achei super pertinente o q vc escreveu, realmente foi isso que quis passar com o vídeo. Sou do interior do Ceará e já vi várias pessoas registrando nomes absurdos. Quis levar humor p as pessoas pensarem nessa situação.

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    1. Que bom que gostou Michelle. Seus vídeos tem esse gatilho de despertar o interesse das pessoas. Parabéns pelo trabalho que faz e obrigado pelo feedback na postagem e demais redes sociais. Te desejo muito sucesso e sabedoria no que se propõe a fazer.

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  3. Excelente matéria. O vídeo é ótimo também.

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  4. Obrigado pelo retorno e pela visita ao blog. Com relação ao vídeo indico que siga o canal de Michelle Ferrucio, ela é muito criativa...

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  5. Boa tarde amigo Winderson, trago esse relato de um caso real, espero que vc goste.

    O menino Procrep

    Senhor humilde, maltrapilho, fala mansa, olhar firme, chegou ao posto de saúde com seu dez filhos para consultá-los, nove meninas e um menino. As meninas contavam entre três e oito anos, o menino, zero ano.
    Sendo eu a responsável pela triagem de pacientes no setor de Pediatria, coube-me então cadastrar a criançada. Confesso que não foi fácil, as meninas com seus cabelos encarapinhados e sujos onde podia se perceber nitidamente a grande quantidade de pedículos a disputar espaço naquelas cabeças, e algumas delas, escorria de seus narizes aquele filete de catarro amarelo que desaguava em suas bocas.
    Iniciei meu trabalho. Nomes das crianças?
    - Minha fia, disse-me o pai, todas elas se chamam Maria, nome de santa.
    Os sobrenomes eram diversos de rosas, dores, rosário e etc...
    Indaguei o motivo de todas terem o mesmo nome, - lá em casa fia, toda vez que a muié estava parindo, eu chamava meu vizinho e cumpadi pra oiar na foinha o santo do dia, e ai o menino ou a menina ganhava o nome do santo.
    Curioso foi o nome do menino! Procrep, chamava-se o menor. Procrep? Que esquisito! Pensei e perguntei onde encontrou esse nome tão diferente, - ora, na foinha do dia.
    Encaminhei as fichas para o consultório, a Drª então lhe fez os mesmos questionamentos que eu, e obteve as mesmas respostas! Chegando a vez do Procrep, ela foi mais além, observou bem a data de nascimento, 15-11-86, e falou para o pai do garoto, esse dia senhor, não é dia de Santo nenhum, é a data de um acontecimento histórico ocorrido no Brasil, portanto o nome do seu filho não é legítimo, significa a abreviatura da Proclamação da República!
    Como se pode ver há escrivão e escrivãos, e esse superou a ignorância do pai de Procrep!

    PS: Isto foi real , aconteceu na cidade de Recife!

    Diná Fernandes

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    1. És uma narrativa que bem se enquadra ao caso. Infelizmente um erro grave, mas atualmente os RCPN são mais atentos com essas questões, principalmente após a CF/88, dos quais os titulares passaram a ser concursados, bacharéis em direitos, muitos com experiências no universo jurídico, o que antes não se via, não tinham formação e Cartório era uma herança de família que caia muitas vezes nas mãos de pessoas "vazias". É claro que há exceções, e ninguém está livre de erros, mas antes era bem comum.
      Obrigado por seu relato Srta. Diná. É sempre bem vinda... Abç

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